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| "Trata-se de zelo pelas instituições da República", diz o presidente da OAB. (Foto: ABr) |
O STF aceitou ontem a denúncia de peculato contra o senador
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. O senador virou réu ontem (1) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por usar dinheiro de propina para pagar pensão da filha fora do casamento.
"Com a decisão tomada pelo STF de tornar Renan réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa
sem comprometer as instituições que representa", disse Lamachia.
Segundo o presidente da OAB, não se trata de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. "Trata-se de zelo pelas instituições da República".
A nota divulgada pela OAB diz ainda que "por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal."
Pensão da propina
A maoria dos ministros do STF decidiu ontem aceitar denúncia pelo crime de peculato (desvio de dinheiro por agente público) e Renan passou a ser qualificado como réu. Votaram pelo recebimento os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Renan só permanecerá no cargo devido ao pedido de vistas do ministro Dias Toffoli que adiou, apesar de maioria formada, a conclusão do julgamento no STF sobre o veto à presença de réus na linha sucessória da Presidência da República. Toffoli, inclusive, votou pela rejeição total da denúncia juntamente aos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, pagas pela empresa.
O senador apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
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