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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Feira de Santana ,Juiz diz que mortes em presídio é tragédia anunciada e defende mais ações de combate ao tráfico de drogas


 Juiz diz que mortes em presídio é tragédia anunciada e defende mais ações de combate ao tráfico de drogas

Segundo o magistrado, é dever constitucional da União fazer a segurança e a fiscalização das fronteiras do país.

O juiz da vara de execuções penais da comarca de Feira de Santana, Valter Viana Ribeiro Junior disse em entrevista ao Acorda Cidade que a crise no sistema penitenciário brasileiro e as mortes em presídios em estados como o Rio Grande do Norte e no norte do país, fazem parte de uma tragédia anunciada.
Para ele, o domínio de facções assim como o tráfico de drogas são fatores muito preocupantes e que contribuem para o acontecimento de rebeliões.
“Eu creio que isso seja uma tragédia anunciada. A situação já vinha se deteriorando, se degradando nos presídios no país todo já há mais de uma década e eu reputo que o grande fator dessa deterioração rápida foi o aumento do tráfico de drogas. Principalmente o crack que hoje é uma ep
idemia nacional, uma questão de saúde pública. O Brasil não é um país que é um produtor de pasta base, nós não plantamos coca no Brasil, não produzimos pasta base de cocaína pra se produzir o crack . Esse pasta base é produzida pelos nossos vizinhos, principalmente na Colômbia e na Bolívia. Ela ingressa no país pelas fronteiras da região Norte, da região amazônica principalmente, pela total falta de vigilância da União com relação às nossas fronteiras”, afirmou.
Segundo o magistrado, é dever constitucional da União fazer a segurança e a fiscalização das fronteiras do país. Além disso, as Forças Armadas mediante a lei têm poder de agir como polícia ostensiva na faixa de fronteira. Ele observou que, no entanto, a União não cumpre esse papel e assim as fronteiras ficam livres para a passagem de armas e drogas.
“A união não cuida das nossas fronteiras. E aí os estados têm que ficar combatendo o tráfico de drogas internamente no varejo. As polícias estaduais, as forças estaduais, o Ministério Público dos Estados combatem no varejo esse tráfico. É um trabalho que é como varrer a areia da praia ou como enxugar gelo. Que não vai acabar nunca”, afirmou o juiz

Necessidade de políticas de ressocialização
Valter Viana contou que na sua opinião, a crise no sistema penitenciário precede a questão dos presídios. Ele pontuou que há muitos problemas de falta de investimentos, carência de vagas, mas principalmente não há políticas efetivas de ressocialização. Para ele, essas políticas não saem do papel e atualmente no sistema penal brasileiro nenhuma pessoa é ressocializada.
“Não existe uma política séria de ressocialização. Simplesmente segrega as pessoas que não tem condições de conviver em sociedade e elas fica ali por um tempo até voltar para a sociedade. No Brasil ninguém fica preso mais do que 30 anos.
Ainda que o sujeito seja condenado a 200 anos, ele não vai ficar preso mais do que 30 anos. Então, todos voltam mais dia menos dia para a sociedade e voltam sem que tenham sido ressocializados. Esse é um grande problema. Mas, eu reputo essa crise toda ao tráfico de drogas que por sua vez vem do abandono das nossas fronteiras, por parte das forças federais da união”, completou.
Situação do Conjunto Penal de Feira de Santana
Sobre a possibilidade de uma rebelião no presídio de Feira de Santana, o juiz disse que até o momento não há nenhum indício, mas há o risco ordinário como em outras unidades prisionais do país. Ele salientou que o presídio sofre com a falta de agentes penitenciários e há dois pavilhões e um mini-presídio construídos que não estão funcionando por falta de agentes.
“Temos 1800 presos e é uma unidade de grande porte. Qualquer presídio do país de grande porte hoje existe um risco natural, um risco ordinário de qualquer momento ter a inclusão do motim. Mas, nós não temos nenhum indício, nenhum elemento concreto de que por consequência de efeitos que têm ocorridos em outros estados da região norte, e até do Rio Grande do Norte. Não temos nenhuma informação concreta nenhum indício sério que esses feitos chegarão até aqui ou que isso terá alguma influência nos presídios da Bahia. Não existe nenhuma informação positivada nesse sentido. Temos dois pavilhões comuns dentro do presídio desativados, prontos, reformados e desativados por falta de agentes penitenciários. O número de agentes penitenciários é insuficiente para fiscalizar esses novos pavilhões, por isso que eles não foram ainda colocados em operação e além desses dois pavilhões existe também no conjunto penal um mini-presídio e que é uma construção de ponta, de alta tecnologia com 115 vagas e que também está fechada por falta de agentes penitenciários. Somando a essa unidade mini-presídio e dois pavilhões nós temos 350 vagas que são deixadas de lado e não estão sendo usadas por falta de agentes penitenciários. Isso causa uma super lotação dos outros pavilhões que são operacionais e que estão em uso”, revelou.
Processos de execução penal em dias
Todas as análises de benefícios e processos de execução penal estão em dia, segundo o juiz Valter Viana. Não há atraso e os presos definitivos que cumprem pena e que já foram julgados não têm atraso.
Ele informou que há processos de presos provisórios que ainda não foram julgados que ainda não foram concluídos. A falta de servidores e algumas deficiências do poder judiciário ocasionam um atraso e por conseqüência contribuem para a super lotação das unidades prisionais.
O magistrado reforçou que o maior fator que gera a instabilidade nos presídios brasileiros é, portanto a disputa de facções criminosas.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.

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