Tribunal concede liberdade provisória de seis presos após juiz exigir tornozeleiras

O diretor da unidade prisional, Capitão Alan Araújo, disse que os seis saíram nesta quarta-feira (9-08-17), sendo que, cinco devem retornar no próximo dia 15, enquanto o sexto detento saiu em liberdade condicional antecipada, mediante certas condições, conferida ao condenado que já cumpriu uma parte da pena. “Más, se não fosse o habeas corpus, este também não poderia sair sem o monitoramento

Foto Gleidson Santos

O tribunal de Justiça da Bahia concedeu a liberdade provisória de seis detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana, para a saída temporária do Dia dos Pais. Os seis detentos conseguiram, através de habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública do Estado. Cerca de 100 detentos, tiveram o benefício suspenso por falta de tornozeleiras eletrônicas. A Defensoria Pública e advogados de presos já pediram cerca de 50 habeas corpus para esta saída temporária, e aguardam as demais liberações.

O diretor da unidade prisional, Capitão Alan Araújo, disse que os seis saíram nesta quarta-feira (9-08-17), sendo que, cinco devem retornar no próximo dia 15, enquanto o sexto detento saiu em liberdade condicional antecipada, mediante

certas condições, conferida ao condenado que já cumpriu uma parte da pena. “Más, se não fosse o habeas corpus, este também não poderia sair sem o monitoramento eletrônico”, contou o capitão.

Alan Araújo disse ainda que, os detentos receberam a notícia basicamente na terça-feira (8), por volta das 18h, devido a essa noticia, abalou a expectativa dos internos. “Eles estão conscientes do que pode ser feito, os remédios jurídicos estão aí para isso, já recebemos seis decisões do Tribunal e a media em que elas forem chegando vamos liberando os presos. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) está acompanhando toda situação e com certeza Feira de Santana terá prioridade na implantação do serviço de monitoramento”, explicou o diretor da unidade prisional.

Segurança na Unidade

O capitão Alan disse que apesar do ocorrido, a movimentação no conjunto penal durante todo o dia desta quarta-feira foi considerada tranquila. Foram adotadas algumas medidas preventivas em relação ao atendimento, mas foi mantido o policiamento rotineiro com o reforço geralmente usado em dias de saída temporária. Até o fechamento desta edição, a unidade prisional estava na sua normalidade rotineira.
Incoerência

O advogado Pericles Novais, em entrevista a reportagem do Folha do Estado, disse que é incoerência a decisão do juiz, que determinou que os presos tivessem liberdade provisória só com tornozeleiras eletrônicas. “Essa decisão é absurda, a obrigação de fornecer as tornozeleiras é da SEAP, é do estado, não é responsabilidade do interno. O juiz que aplicar a lei, aplica no estado que não adquiriu”, frisou o advogado.

Pericles disse também, que a vara de Execuções Penais pode sim acompanhar a SEAP, cobrar as tornozeleiras antes de chegar os dias de saídas temporárias. “Então, quem não pode se responsabilizar são os internos, essa tornozeleiras não vendem em qualquer esquina e obrigação do governo”, finalizou Novais.

Entenda o Caso

Nos dias que antecedem o Dia dos Pais, o Juiz Valdir Viana Ribeiro, da Vara de Execução Penal, de Feira de Santana, negou o pedido de saída temporária dos internos do Conjunto Penal de Feira de Santana. O motivo seria pela falta dos equipamentos de segurança, as tornozeleiras eletrônicas, que seriam disponibilizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap). De acordo com o juiz Valdir, o Secretário Nestor Duarte, havia garantido que as tornozeleiras chegariam ao Conjunto Penal de Feira de Santana ainda no mês de maio de 2017.

“Acontece que, em fevereiro deste ano, ocorreu em Feira de Santana uma reunião formal, no Pacto pela vida, com a presença do Governador do Estado, Secretário de Segurança Pública, Presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral de Justiça, enfim, todos os órgãos envolvidos na segurança pública e nessa reunião o Secretário, Nestor Duarte, disse que em 60 dias no máximo, a licitação estaria concluída e os equipamentos de segurança já estariam disponíveis aqui para a unidade prisional de Feira de Santana e isso foi antes do carnaval deste ano”, explica Ribeiro.

Ele acrescenta: “a maioria desses presos teve à situação analisada no começo do ano e tiveram a primeira saída na Páscoa e depois no Dia das Mães. A terceira saída seria agora, no Dia dos Pais. Mas, nós já estamos em agosto, e até agora não foi concluída a licitação e não chegou nenhuma tornozeleira no Conjunto Penal de Feira de Santana, ou seja, a Seap não cumpriu o compromisso que assumiu na reunião do Pacto pela Vida. Para saída temporária, nós precisaríamos aqui para Feira de Santana, cerca de 120 tornozeleiras eletrônicas”.