FGTS: Saiba como fazer o saque da conta de quem morreu

FGTS: Saiba como fazer o saque da conta de quem morreu
O saque pode ser feito pelos dependentes do trabalhador, desde que apresentem os documentos necessários em uma agência da Caixa

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em caso de falecimento do titular da conta do FGTS, o saque da conta pode ser feito pelos dependentes do trabalhador. Estes dependentes devem estar na "Relação de Dependentes" fornecida por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou na "Declaração de dependentes habilitados à pensão", fornecida pelo órgão pagador da pensão. Se não houver dependentes, quem pode receber o saldo da conta vinculada são os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento.

Quais são os documentos necessários?
 Para fazer esse saque, é preciso levar pessoalmente o
s seguintes documentos a uma agência da Caixa Econômica Federal:
 Documento de identificação do sacador;

Número de inscrição PIS/PASEP do titular da conta vinculada, ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;


Carteira de Trabalho do titular falecido ou outro documento que comprove o vínculo empregatício; Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e/ou afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, quando se tratar de diretor não empregado; e
Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido; e
Certidão de Nascimento, ou documento de identificação e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.
Em quanto tempo o dinheiro cai na conta?
Após a apresentação de todos os documentos, o saque é liberado em até cinco dias úteis.