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sábado, 20 de outubro de 2018

Juiz vê irregularidades em visita a conjunto penal de Feira

Mais de 240 presos já foram mandados para prisão domiciliar
Em uma nova inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, o juiz da Vara de Execuções Penais Waldir Viana Ribeiro Júnior ainda encontrou presos de regimes diferentes custodiados em um mesmo espaço.
A mistura de regimes entre os detentos da unidade fez com que a Justiça determinasse o cumprimento da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que não podem ser mantidos no mesmo ambiente detentos com regimes de custódia diferenciados. Depois dessa decisão do juiz Waldir Júnior, mais de 200 presos já foram mandados para casa, em prisão domiciliar.
Esse não é o único problema. Por conta do processo de separação, os ânimos entre os internos estão acirrados, porque alguns resistem a ir para outro pavilhão - devido à rivalidade entre facções - e é necessária a presença constante do Batalhão de Choque, para evitar conflitos. Os PMs estão na unidade desde quinta-feira (18).
PMs que estão reforçando a segurança da unidade acompanham juiz e diretor em inspeção (Foto: Almiro Lopes/ CORREIO)
De acordo com o diretor do presídio, capitão Allan Araújo, 246 presos
do conjunto penal já foram liberados do regime semiaberto para o cumprimento de prisão domiciliar.
A vistoria foi realizada na tarde dessa sexta-feira e acompanhada pelo CORREIO. “Ainda detectamos alguns presos misturados, poucos, mas detectamos. Reconheço que a direção está se esforçando, o processo ainda está em andamento, mas daremos um prazo para que se faça cumprir a resolução, a fim de evitar novas solturas”, declarou o juiz.
A inspeção começou por volta das 14h30. O juiz Waldir Ribeiro Júnior percorreu os pavilhões juntamente com a defensora pública Helaine Pimentel. A vistoria foi acompanhada pelo major Júlio César e o diretor da unidade, capitão Allan Araújo. No pavilhão 1, onde estão abrigados presos provisórios, o juiz encontrou alguns detentos temporários. Os nomes deles foram anotados para que providências sejam adotadas. “O problema ainda existe, mas não como antes. Era uma situação caótica”, declarou o juiz.
Dificuldade
"Isso não é uma coisa fácil”, explicou o superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), major Júlio César Ferreira Santos. “Estamos atentos ao diálogo entre a direção da Casa e os presos. Sabemos que tudo isso é consequência  de uma divergência entre eles”, complementou o major.
Segundo o diretor da unidade, Capitão Allan Araújo, um grupo de 79 internos foi levado para o minipresídio, que funciona como o local de triagem assim que os presos chegam ao complexo. “Eles foram levados para a unidade, que é moderna, com celas individuais ou para quatro ou oito internos, no máximo, toda monitorada, até avaliarmos melhor a situação deles”, disse o capitão.
Diretor do Conjunto Penal de Feira, capitão Allan Araújo, explica as providências já tomadas (Foto: Almiro Lopes/ CORREIO_
O policiamento no conjunto penal foi reforçado com policiais militares do Batalhão de Choque. “O clima está tenso. Desde quinta, a Polícia Militar aumentou o efetivo aqui. Por enquanto, a situação está controlada, mas, mesmo assim, tensa”, declarou o juiz.
Ainda de acordo com ele, a situação no conjunto penal pede cautela. “Mesmo que a direção consiga cumprir definitivamente com a súmula do STF, será preciso a presença da Polícia Militar por uns 30 dias para evitar motins”, declarou o magistrado.
Regras
Os detentos beneficiados com a progressão são todos do regime semiaberto. Mesmo liberados para suas casas, eles devem continuar tendo obrigações com o Judiciário. O juiz Waldir Ribeiro Júnior determinou que os detentos liberados devem comparecer uma vez por mês ao Judiciário, não podem mudar de domicílio e local de residência sem comunicar ao magistrado, bem como devem permanecer em casa entre 22h e 6h, sendo proibidos de, em qualquer horário, frequentar bares ou locais onde há comércio ou bebidas alcoólicas, práticas de jogos de azar, prostituição ou atividades ilícitas.
No entanto, como não há tornozeleiras eletrônicas em todo o estado, não será possível a monitoração eletrônica para garantia do cumprimento das regras da prisão domiciliar. Atualmente, há na Bahia 300 tornozeleiras disponíveis para Salvador e Região Metropolitana, em regime de comodato – a empresa só disponibiliza o equipamento quando há necessidade. Segundo a Seap, 126 estão em uso e o custo mensal de cada uma é de R$ 250,83.
Ainda de acordo com a pasta, uma licitação, em andamento, prevê a aquisição de 3.200 equipamentos para serem utilizados na capital e no interior. De acordo com a Seap, o Estado vai recorrer da decisão de mandar os presos para a prisão domiciliar. “A liberação abrupta dessa quantidade de presos é grave, porque o Estado não conseguirá monitorá-los, para que não se envolvam (como vítimas ou autores) com novos crimes até o cumprimento total da pena. O sistema prisional brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em consequência da existência de grupos rivais dentro dos presídios”, diz a nota.

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