Reprodução da Internet
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) bloqueou R$ 2 milhões da conta de Charles Douglas da Silva Rosa Filho, dono do "Tudo sobre Todos", site que permitia a consulta de dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes dos vizinhos.
A liminar foi expedida na última quinta-feira (5) a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que pretende usar o dinheiro para indenização
por danos morais coletivos.
A procuradoria regional move uma ação contra o "Tudo sobre Todos" para retirar o site definitivamente do ar, interromper a comercialização das informações e apagar o banco de dados que move o serviço.
O site tem aceso pago. Um interessado adquire uma certa quantia de créditos, que são usados para fazer consultas direcionadas. Outra das exigências do MPDFT é que Rosa Filho informe quem foram as pessoas que pagaram para usar o serviço.
O Mercado Livre era um dos canais em que os créditos eram vendidos, mas a procuradoria conseguiu que o site de compra online suspendesse a conta de Rosa Filho e enviasse seus dados cadastrais. Ainda assim, o MPDFT descobriu que a comercialização de créditos continua por meio de grupos do WhatsApp.
Citando algumas mensagens interceptadas no aplicativo, o MPDFT argumenta que Rosa Filho sabe que sua atividade é ilegal. "Vou levar no mínimo umas 10 empresas comigo", afirmou o dono do site, segundo a procuradoria.
Além do Mercado Livre, também foram acionados Google, Yahoo e Microsoft. As gigantes da tecnologia receberam solicitação para que retirassem o site dos resultados da busca de suas ferramentas de pesquisa na internet. Segundo o MPDFT, apenas o Yahoo atendeu ao pedido.
A ação foi ajuizada pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT. Para o coordenador do órgão, o promotor de Justiça Frederico Meinberg, a venda ilegal de informações pessoais não será tolerada.
O Ministério Público passa uma forte mensagem para a sociedade de que não serão mais toleradas a venda, a disponibilização e a compra de dados pessoais dos brasileiros de forma ilícita, em clara violação à privacidade dos cidadãos. Pessoas e empresas estarão sujeitas a responder administrativa e judicialmente pelo uso ilegal dos dados pessoais
Nenhum comentário:
Postar um comentário