A Lei 10.639/03, que há 18 anos instituiu a data neste sábado, 20, como Dia Nacional da Consciência Negra, torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
Um estudo publicado pelo Comitê Científico do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), ‘Racismo, educação infantil e desenvolvimento na primeira infância’, explica que alguns dos caminhos possíveis para uma educação infantil pela equidade racial são políticas públicas que abordem a temática e uma gestão pedagógica que responda as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Segundo o subsecretário da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Danilo Souza, desde 2019 a Secretaria tem uma ação de fortalecimento da
gestão escolar nas escolas estaduais e municipais, na qual mais de 9 mil diretores e coordenadores pedagógicos são orientados e capacitados para construir, no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental, abordagens pedagógicas que valorizem a convivência, respeito e etnicidade. Os treinamentos são realizados através do Instituto Anísio Teixeira, grande casa de formação de professores da Bahia.Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention-CDC) é uma agência estadunidense que apontou o racismo como uma das variáveis que compõem as chamadas Experiências Adversas na Infância. O racismo torna a experiência de ser uma criança negra no Brasil uma adversidade, na qual elas podem vivenciar mais exposição ao estresse tóxico por traumas e pobreza, que, como aponta o NCPI, prejudica o desenvolvimento de crianças entre zero e seis anos. O racismo na infância pode provocar baixa autoestima, problemas de socialização, propensão a doenças crônicas, ansiedade, depressão e falta de confiança.
Antirracista
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dra. Djalma Ramos, em Lauro de Freitas, tinha 100% dos seus alunos negros quando começou, em 2013, uma movimentação pela educação antirracista, iniciada por Fátima Silva Santos, hoje diretora do centro. “A gente começou a questionar porque uma escola dentro de uma comunidade preta tem currículo escolar a partir de uma perspectiva embranquecida”, explica.
A escola, que contempla 130 crianças, queria trabalhar a negritude, mas não tinha bonecas pretas para trabalhar com as crianças. Com o apoio da Amora, o CMEI começou o concurso "Minha Boneca Preta" para as famílias enviarem fotos com suas bonecas. “O que a gente tenta é fazer uma ruptura do olhar sobre o racismo e trazer para as crianças uma experiência de felicidade”, declara Fátima.
A Amora é um negócio criado por Geórgia Nunes que elabora bonecas e brinquedos que objetivam o empoderamento negro. As escolas se inscrevem e um evento por ano é realizado, com doações e contação de histórias sobre a África e os quilombos.
O subsecretário de Educação acredita que a educação infantil é muito valorizada porque é o momento de construir relações de tolerância, respeito mútuo e regramentos. O Currículo Bahia já foi aprovado e contém as temáticas da cultura afro-brasileira e a história da África, como enfatizadas pelo novo ensino médio. O elemento central da política escolar cotidiana é a interdisciplinaridade ao abordar esses conteúdos durante todo o ano letivo.
“Nós ainda estamos fortalecendo a abordagem por meio de outras secretarias e instituições, a exemplo da Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade) com uma política de editais que selecionam projetos de escolas e instituições que abordam a temática, buscando incentivar bons projetos que envolvam a comunidade, as crianças e os jovens”, afirma Danilo.
“As crianças e jovens negros precisam ser incentivados a demonstrar os seus talentos, não só no que a sociedade brasileira já reconhece: esporte e cultura, mas principalmente no campo das ciências porque o nosso compromisso é fomentar uma educação científica, voltada para preparar os jovens para os desafios do presente e do futuro”, enfatiza o subsecretário.
O Colégio Antônio Vieira tem um Comitê para Educação Étnico-Racial, coordenado pela orientadora educacional Camila Portugal e formado por onze membros intersetoriais, que sistematiza as atividades que contemplam a pauta antirracista. O Comitê foi proposto pela direção do Conselho Diretor da escola e questiona como as atividades são elaboradas e como as pessoas são vistas dentro do Vieira. “A gente acredita que a formação, principalmente do professor, é algo que vai reverberar no aluno, então nós trabalhamos a temática com eles e isso já foi transformado efetivamente em projetos com os alunos. Fazemos formações com gestores, seguranças, funcionários e toda a equipe”, explica Camila.
A orientadora explica que o objetivo do Colégio é fazer com que o tema seja fluido, abordando a pauta com naturalidade. “Perceber que o cabelo do coleguinha é diferente, mas não é melhor nem pior. O professor, ao elaborar uma prova, escolhe imagens que representem a turma e não tenham só crianças brancas”, conta.
No Brasil, 56,3% da população é negra, ou seja, preta ou parda, já em Salvador, o número se aproxima de 82%. Na turma de Igor, 9, estudante do 3º do fundamental do Colégio Antônio Vieira, menos de cinco dos seus 28 coleguinhas são negros e, segundo ele, “eu sou o mais negro”.
Ele conta que as outras crianças tinham o hábito de chamar o lápis rosa claro de “cor de pele” e ele não entendia. “Eu fui pesquisar, e no Brasil tem mais gente negra do que branca, por que o rosa claro é cor de pele? Eu não entendi. Aí eu falei com minha mãe e ela gravou e mostrou para minha pró do primeiro ano e isso foi discutido na minha sala. Desde então, minha sala, que ainda é a mesma, não chama mais o rosa claro de cor de pele, relatou.
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