André Regis reforçou que a taxa precisa aprofundar o debate da manutenção do centro industrial, mas em outros moldes. Ele pontuou que nas condições atuais a taxa de cobrança é inviável para qualquer empresa.
O Governo do Estado da Bahia criou uma taxa de manutenção aprovada em 2015 e prorrogada a vigência até agosto de 2016 que obriga as empresas do setor industrial a pagar uma taxa mensal por metro quadrado de área ocupada. Uma reunião realizada na última
quarta-feira (4) no Centro das Indústrias de Feira de Santana (Cifs) reuniu empresários e discutiu sobre a cobrança da taxa.
O empresário e diretor do Cifs, André Regis Andrade disse que o objetivo da reunião foi informar as empresas sobre a cobrança da taxa de manutenção e que ela traz muitos impactos para o setor empresarial, uma vez que o valor pago é de R$ 0,50 por metro quadrado. A cobrança corresponde à manutenção para as empresas que estão localizadas nos distritos industriais da Bahia.
De acordo com André Regis, a lei que prevê a cobrança traz impactos, mas também favorece a discussão sobre a importância da manutenção dos centros industriais. Ele disse que o Centro Industrial do Subaé (CIS) está sem a devida manutenção e desde 2010 são poucas as ações realizadas para manter a limpeza e as condições de trabalho do local.
“O impacto é alto porque esse valor é um valor extremamente elevado, um valor que foi estipulado na lei de 0,50 por metro quadrado. A vantagem, que essa lei traz é forçar a discussão em torno desse assunto e buscar uma forma definitiva, uma solução, haja vista que o CIS está sem a devida manutenção desde 2010. De lá para cá o que tem sido feito para se manter o núcleo industrial limpo e com condições de se trabalhar, se descolar para o trabalho e para as residências tem sido muito pouco ou quase nada. A imagem que fica é de um núcleo industrial mal cuidado, uma imagem de abandono. A vantagem da lei é forçar que seja discutido o assunto e se busque uma solução”, afirmou.
André Regis reforçou que a taxa precisa aprofundar o debate da manutenção do centro industrial, mas em outros moldes. Ele pontuou que nas condições atuais a taxa de cobrança é inviável para qualquer empresa.
“Se a lei entrar em vigor exatamente do jeito que está, uma empresa teria que pagar, por exemplo, cerca de 300 mil reais por mês o que é totalmente inviável até para manter qualquer empresa funcionando aqui na nossa cidade pagando um valor dessa magnitude. Isto inviabiliza qualquer negócio”, completou.
João Batista Ferreira, empresário e presidente do conselho deliberativo do Cifs contou que ele entende que a lei foi feita para dar um choque nos empresários porque o governo não quer administrar os distritos industriais. “Por isso o governo colocou um valor absurdo. Porque ele quer se ver livre e com isto deu um susto em todo mundo. O empresário se viu em uma situação o muito difícil. A maior parte das empresas que aí estão se tivessem que pagar esta taxa inicial fechariam as portas".
Para João Batista, a saída é que as entidades patronais e representantes das indústrias da região assumam a manutenção, discutindo a taxa a ser cobrada das empresas com as próprias empresas e chegando a um acordo comum.
Edson Nogueira, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), disse que a instituição está mobilizada através de comitês para discutir também a cobrança da taxa. Ele pontuou que o valor ideal a ser pago pelas empresas deve ser um valor que as empresas possam pagar e que não sejam onerosos a ponto de ser preciso colocar valores em cima dos produtos.
“A Fieb criou alguns comitês para discutir o assunto e está mobilizando todo o setor industrial para que tenha conhecimento. O governo do estado recuou um pouco, prorrogou o prazo para que realmente pudéssemos avaliar e ver qual é a melhor condição para fazer com que essas taxas sejam menos onerosas para indústria. O valor ideal é aquele valor que a empresa pode pagar sem colocar qualquer valor em cima do produto. Porque já estamos muito penalizados com a carga tributária muito elevada”, ressaltou.
Jairo Miranda, diretor do CIS, salientou que há uma dificuldade orçamentária do governo para fazer a manutenção dos centros industriais. Para ele, a cobrança vai permitir melhorar as áreas industriais.
“O governo já vinha há muito tempo conversando com a Fieb no intuito de desenvolver uma modelagem que pudesse dar uma cara nova a esses núcleos industriais. Há uma dificuldade orçamentária do governo nesse sentido. Foi criada essa taxa de manutenção para que a gente pudesse dar um salto qualitativo nessas áreas industriais para possibilitar o desenvolvimento e a ampliação das indústrias”, afirmou.
O empresário Uberdan Lima Oliveira, dono de uma fábrica de alumínio, contou que está preocupado com os impactos que a sua empresa pode sofrer com a cobrança da taxa. Ele afirmou que o valor é inviável e em tempos de crise isso pode refletir inclusive em desempregos.
“Essa taxa, apesar de a gente ter feito vários estudos, a empresa pode sofrer na questão de aumentar o desemprego, aumentar os custos, porque fica inviável pagar R$ 0,50 por metro quadrado. Vamos sofrer muito porque já estamos em um momento de crise. São muitos impostos e vem mais uma taxa para se pagar. É muito difícil manter”, finalizou.
Após as discussões da reunião, os empresários vão eleger e encaminhar a melhor proposta para apresentar e assim iniciar um diálogo com o governo do estado sobre cobrança.
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