Além da condenação por associação criminosa e peculato, o Ministério Público pediu à Justiça a decretação de medida liminar para afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara.
MP denuncia 17 vereadores de Camaçari por peculato e pede prisão de presidente da Câmara
Dezessete vereadores de Camaçari foram denunciados ontem (7) pelo Ministério Público estadual por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos).
Dezessete vereadores de Camaçari foram denunciados ontem (7) pelo Ministério Público estadual por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos).
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores e 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados de desvio de verbas públicas, e pediu a decretação da prisão preventiva de Oziel Araújo dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Segundo o promotor de Justiça, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civ
il pública. Por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber, afirma Everardo Yunes. Isso foi possível, segundo ele, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.
“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, diz o promotor de Justiça na denúncia, afirmando que, após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares é repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de verbas públicas”.
O MP informou que "o valor desviado até o momento é de R$ 489.200,60".
Além da condenação por associação criminosa e peculato, o Ministério Público pediu à Justiça a decretação de medida liminar para afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo; que seja declarada a nulidade dos 18 decretos de exoneração e nomeação dos servidores comissionados; e que todos os vereadores, servidores comissionados e presidente da Câmara sejam condenados ao ressarcimento dos valores recebidos a maior e às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da lei nº 8.429/12.
Os vereadores denunciados são Oziel dos Santos Araújo; Neilton José da Silva, vulgo “Pastor Neilton”; Valter José de Araújo,
Nenhum comentário:
Postar um comentário