Está pronto para votação no Senado projeto que obriga o detento a ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção na cadeia. A proposta 580/15, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera a Lei de Execução Penal e estabelece como obrigatório o ressarcimento, “independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho”.
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