Após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última segunda-feira (28) pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA),o Conjunto Penal de Feira de Santana volta a receber presos do município e de outras comarcas.
A notícia foi confirmada hoje (1º), ao programa Ronda Policial, da rádio
Subaé, pelo diretor do presídio de Feira, capitão PM Allan Silva
Araújo. “Re
cebemos uma notificação da Justiça, hoje pela manhã, e o
Conjunto Penal de Feira de Santana passa a receber normalmente os presos
das diversas comarcas que compõem o seu provimento; normaliza as
atividades do conjunto penal após essa decisão”, informou o diretor.
De acordo com ele, o Conjunto Penal de Feira tem atualmente cerca de
1.750 presos e após decisão da justiça, será criado um cronograma para
priorizar os presos que estão nas delegacias de Feira de Santana e logo
após serão recebidos os presos de outras comarcas.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no gabinete da
Procuradoria-Geral da Justiça prevê a criação de 260 vagas no Conjunto
Penal de Feira de Santana em até um ano e três meses. Segundo o acordo,
deverão ser ativados os pavilhões 6 e 7 e do “minipresídio” da unidade
penitenciária.
O acordo prevê ainda a utilização de scanner corporal, a ser adquirido
por meio do programa do Departamento Penitenciário (Depen); início do
processo de contratação de sistema de monitoramento com circuito fechado
de TV e a implementação, em até 60 dias, de controle informatizado de
entrada e saída de visitantes.
Central de Polícia, com informações do Ronda Policial.
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